Informação sobre INCONSTITUCIONAIS
INCONSTITUCIONAIS
As seguintes pistas já foram dadas para esta palavra:
- Projetos (?): são reprovados por comissões temáticas das casas legislativas, rejeitados em plenário, vetados pelo chefe do Executivo (prefeito, governador ou presidente) ou, em última instância, declarados como tais pelo STF.
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